ATA DA QUINTA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS

A Assembléia Geral da ABRAPEC foi realizada no salão principal do Obeid Plaza Hotel, no dia 02 de dezembro de 2005, com início às 10 horas e 30 minutos, conforme constante na programação do V ENPEC - Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências. Dando início à sessão, o Dr. Roberto Nardi, da UNESP, presidente da ABRAPEC, convidou para fazer parte da mesa o Secretário-Executivo da ABRAPEC, Dr. Oto Borges, da UFMG, e Secretária-Executiva Adjunta da ABRAPEC, Dra. Edenia Maria R. Amaral, da UFRPE, a fim de secretariar os trabalhos. Assinaram a lista de presença 130 (cento e trinta) dos 292 (duzentos e noventa e dois) associados em dia com as suas contribuições e aptos a votar na Assembléia. Os associados que assinaram a lista de presença têm seus nomes transcritos ao final desta ata. O senhor presidente, Dr. Roberto Nardi, solicitou que o Secretário-Executivo conduzisse os trabalhos, enquanto a Secretária-Executiva Adjunta secretariaria a mesa. Assumindo a condução dos trabalhos o senhor Secretário-Executivo propôs a seguinte pauta: propôs a seguinte pauta: 1 - Leitura e aprovação da Pauta; 2 - Propostas de alterações estatutárias; 3 - Anúncio dos procedimentos de eleição da Nova Diretoria; 4 - Abertura de prazo de 15 minutos para inscrições de chapas; 5 - Apresentação de relatório financeiro provisório; 6 - Alteração do valor da anuidade; 7 - Eleição da Nova Diretoria; 8 - Eleição do Conselho Fiscal; 9 - Avaliação do V ENPEC; 10 - Apresentação e deliberação de proposições pelos associados; 11 - Apresentação de moções; 12 - Outros assuntos. Não tendo havido manifestações contrárias, o Secretário-Executivo considerou aprovada a pauta proposta. PRIMEIRO ASSUNTO: O Secretário-Executivo apresentou o tema, a necessidade de aprovar algumas alterações estatutárias a fim de que a próxima diretoria pudesse conduzir a sociedade de forma mais harmoniosa e dinâmica. Foram discutidas as alterações previstas no Edital de convocação, transcrito a seguir. Edital: Edital de Convocação de Assembléia Extraordinária da Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de Ciências - ABRAPEC, com prazo de 20 (vinte) dias. Nos termos do artigo 15 e seus parágrafos segundo e terceiro, ficam os senhores sócios, que estejam em dia com suas contribuições, convocados para deliberarem especificamente sobre os seguintes assuntos: 1 - Alteração do Estatuto para incluir parágrafo no artigo primeiro, instituindo transferência transitória da sede para o foro do domicílio do Presidente em exercício. 2 - Alteração do Estatuto para incluir parágrafo no artigo 15, instituindo o funcionamento por via eletrônica da Assembléia Geral Extraordinária. 3 - Alteração do Estatuto para modificar o artigo 19, seus incisos e parágrafos para incluir na Diretoria a figura do Tesoureiro, estabelecer suas competências e redefinir as competências do Secretário-Executivo. 4 - Alteração do Estatuto para modificar o artigo 20, acrescentando três parágrafos disciplinando o funcionamento do Conselho Fiscal. 4 - Alteração do Estatuto para modificar a redação do artigo 36, definindo os mandatos dos membros da diretoria cujo mandato se inicia em 05 de dezembro de 2005. A primeira votação sobre os temas acima ocorrerá (em caráter preliminar) no dia 02 de dezembro de 2005, observando-se o quorum Estatutário. Se aprovadas as alterações, o prazo de 20(vinte) dias será contado a partir daquela data, inclusive, para manifestações de desacordo a serem encaminhadas por e-mail ou fax para a Diretoria da ABRAPEC, considerando-se o silêncio da maioria qualificada (2/3 dos sócios inscritos e em dia com suas contribuições) a convalidação das aprovações. Publique-se. Registre-se. Bauru, 01 de dezembro de 2005. (assinado)Dr. Roberto Nardi, Presidente. Em seguinte o Secretário-Executivo apresentou cada alteração proposta, abrindo a discussão. Primeira alteração: introduzir um parágrafo novo no artigo primeiro, numerando-o como primeiro parágrafo e remunerar o parágrafo único como parágrafo segundo. O novo parágrafo tem a seguinte redação: § 1o. A sede da Diretoria será localizada transitoriamente no foro do domicílio do Presidente em exercício. O Prof. Arno Bayer, da ULBRA, propôs alterar a redação do atual parágrafo para incluir a Matemática entre as áreas disciplinares a que se refere o termo Ciências. O Secretário-Executivo informou que tal alteração não poderia ser discutida por não ter sido prevista no Edital mencionado anteriormente. Não havendo novas manifestações, o Secretário-Executivo passou a apresenta a próxima alteração estatutária proposta. Segunda alteração: acrescentar um parágrafo novo no artigo 15, numerando-o como parágrafo quarto. O novo parágrafo tem a seguinte redação: § 4o - A Assembléia Geral Extraordinária poderá funcionar por via eletrônica e com qualquer número de associados participantes, desde que convocada desta forma. A Assembléia Geral Extraordinária funcionará por via eletrônica em duas fases, a primeira de discussão e formulação de propostas e a segunda de votação. O edital de convocação designará o período e forma de discussão e formulação de propostas, seguido do período e forma de votação. O Dr. José Luis P.B. Silva, da UFBA, questionou sobre a não indicação do número de participantes. O Secretário-Executivo esclareceu que ficavam mantidas as regras de funcionamento, e em particular as regras de quorum, das Assembléias Gerais Extraordinárias, previstas nos parágrafos segundo e terceiro do mesmo artigo. O Dr. Nilson Garcia, da UTFPR, questionou sobre quais assuntos poderiam ser discutidos e aprovados pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (AGEs) por via eletrônica, sugerindo que alterações estatutárias não poderiam ser aprovadas por esse meio. Sugeriu ainda que deveria haver mecanismos controle sobre as manifestações dos associados e grande transparência no funcionamento das AGEs por via eletrônica. O Secretário-Executivo alertou que limitar os assuntos possíveis de serem abordados em AGEs por via eletrônica significaria abdicar da flexibilidade e agilidade de funcionamento da ABRAPEC, o que é o principal objetivo da alteração e concordou quanto as demais ponderações do Dr. Nilson. A Profa. Maricilda, da UEPA, questionou se apenas as alterações propostas no edital poderiam ser discutidas e se as demais alterações eventualmente propostas durante a presente Assembléia Geral Ordinária não seriam levadas em conta. O Secretário-Executivo esclareceu que pelo Estatuto atual alterações estatutárias devem ser votadas em AGEs especialmente convocadas para tal finalidade, daí ter proposto o funcionamento das AGEs por via eletrônica. Não havendo novas manifestações, o Secretário-Executivo passou a apresenta a próxima alteração estatutária proposta. Terceira alteração: Alteração proposta: Alterar a redação do inciso VII do artigo 19, suprimindo a expressão: ", através da Secretaria-Executiva,". A nova redação do inciso VII é: "VII - manter a guarda do arquivo, dos livros de atas, dos documentos contábeis e da correspondência expedida e recebida;". Alterar a redação do §4o do artigo 19 acrescentando a expressão " e pela guarda do arquivo, dos livros de atas e da correspondência expedida e recebida". Nova redação do parágrafo quarto é: " § 4° - O Secretário-Executivo secretariará as reuniões de Diretoria, ajudará o Presidente na condução das atividades da Associação e será responsável pelo relatório anual, pela organização logística dos eventos organizados pela Associação e pela guarda do arquivo, dos livros de atas e da correspondência expedida e recebida.". Introduzir dois novos parágrafos no artigo 19, numerados como § 6° e § 7°, e re-enumerar o atual § 6° para § 8°. Os novos parágrafos têm a seguinte redação: "§ 6° - Compete ao Tesoureiro a guarda dos documentos contábeis, a prestação anual de contas e assinar com em conjunto com o Presidente os documentos contábeis, de valor econômico, cheques e outros títulos de crédito. § 7° - Na ausência ou impedimento do Tesoureiro caberá ao Secretário-Executivo o desempenho das atribuições definidas no parágrafo anterior.". A nova redação do antigo parágrafo sexto é: "§ 8° - Os Representantes se configuram por região geográfica oficial (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste) brasileira". O Dr. José Luis, da UFBA, lembrou que seria necessário alterar também os artigos 17 e 18 para introduzir a figura do Tesoureiro, na composição da Diretoria da ABRAPEC. O Advogado Dr. EDSON CARDIA, aluno da pós-graduação da UNESP e que atuou graciosamente como consultor jurídico do Presidente da ABRAPEC, consultado concordou que o edital publicado permitiria tais alterações por serem matérias correlatas às alterações mencionadas no referido Edital. As alterações adicionais são: acrescentar uma nova alínea no caput do artigo 17, e alterar a redação do artigo 18. O caput do artigo 17 fica com a seguinte redação: "Art. 17 - A ABRAPEC será dirigida e administrada por uma Diretoria, constituída de nove membros, assim distribuídos: a) Um Presidente; b) Um Vice-Presidente; c) Um Secretário-Executivo; d) Um Secretário-Executivo Adjunto; e) Um Tesoureiro; f) Cinco Representantes". O artigo 18 passa a ter a seguinte redação: "Art. 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de quatro anos. A eleição dos cargos de Presidente, Secretário-Executivo, Tesoureiro e de 3 (três) Representantes far-se-á com intervalo de dois anos da eleição do Vice-Presidente, do Secretário-Executivo Adjunto e de 2 (dois) Representantes. Qualquer membro da Diretoria poderá vir a sê-lo novamente após um interstício de um mandato". Não houve manifestações contrárias e o Secretário-Executivo passou a apresenta a próxima alteração estatutária proposta. Quarta alteração: Modificar redação do caput do artigo 20 e lhe acrescentar três parágrafos, numerados como parágrafos primeiro, segundo e terceiro, regulando o funcionamento do Conselho Fiscal. O Caput do artigo 20 passa a ter a seguinte redação: "Art. 20 - Ao Conselho Fiscal, composto de três membros titulares e dois suplentes, eleitos dentre os associados em dia com suas contribuições, compete emitir parecer sobre o relatório e a prestação de contas anuais da Diretoria, bem como sobre qualquer outra questão de natureza financeira ou patrimonial que lhe for submetida.". Os novos parágrafos têm a seguinte redação: § 1o - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de quatro anos. Qualquer membro do Conselho Fiscal poderá vir a sê-lo novamente após um interstício de um mandato. § 2o - O Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelos seus pares na primeira reunião do Conselho, a cada dois anos. § 3o - O Conselho Fiscal se reunirá com periodicidade máxima de dois anos, durante a realização do evento previsto no artigo 26, presidido por um de seus membros, eleito pelos pares. Não havendo novas manifestações, o Secretário-Executivo passou a apresenta a próxima alteração estatutária proposta. Quinta alteração: dar nova redação ao artigo 36. A nova redação proposta é: "Art. 36 - Para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão a iniciar-se em 02 de janeiro de 2006, à luz do presente Estatuto, haverá eleição simultânea para todos os cargos. Neste caso, o mandato do Presidente, do Secretário-Executivo, Tesoureiro e dos Representantes do Norte, Sudeste e Centro-oeste será de quatro anos, os demais cargos para um período de dois anos. Dos eleitos para o Conselho Fiscal, serão sorteados dois titulares e um suplente para terem mandatos de quatro anos e os demais para um mandato de dois anos. As eleições subseqüentes serão feitas para os cargos vagantes e para mandatos de quatro anos.". Abertas as discussões, a Profa. Silvia do Amaral, do CEFET-MG, solicitou esclarecimento sobre a previsão de 1/3 dos associados não se manifestar. O Secretário-Executivo leu os termos do Edital, transcrito anteriormente e esclareceu sobre o funcionamento desta AGE especial. O Dr. Paulo Borges, do CEFET-RJ, solicitou esclarecimento sobre a escolha de algumas regiões para o mandato de quatro anos. O Secretário-Executivo esclareceu que o artigo 18 não determina quais representantes devem ter mandatos coincidentes com o do presidente, portanto uma escolha deveria ser feita. O Dr. Eduardo Mortimer, da UFMG, questionou o mandato de quatro anos e propôs a sua redução para dois anos. O Secretário-Executivo esclareceu que a Diretoria havia consultado em outubro os associados sobre a questão da duração do mandato e que o número de manifestações sobre o tema havia sido muito pequeno, razão pela qual a Diretoria não se sentiu autorizada a sugerir tal alteração. O Dr. Roberto Nardi solicitou a palavra e prestou amplos esclarecimentos sobre as três consulta feitas pela Diretoria aos Associados através de e-mail enviado em outubro passado. O Secretário-Executivo informou que a alteração proposta pelo Dr. Mortimer não poderia ser votada por não ser sido prevista no Edital publicado pelo Dr. Nardi. O Dr. Mortimer propôs então que esse artigo fosse votado em separado. Consultada a Assembléia, foi encaminhada e aprovada a proposta de votar uma a uma cada alteração estatutária proposta. Iniciando o processo de votação, a primeira alteração estatutária proposta foi aprovada por unanimidade. Colocada em votação a segunda alteração estatutária proposta ela foi aprovada por maioria, com manifestação de 2 (dois) votos contrários e 4 (quatro) abstenções. Colocada em votação a terceira alteração estatutária proposta, ela foi aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a quarta alteração estatutária proposta, ela também foi aprovada por unanimidade. Colocada em votação a quinta alteração estatutária proposta, ela foi aprovada com a manifestação de 58 (cinqüenta e oito) votos favoráveis, 20 (vinte) votos contrários e 15 (quinze) abstenções. SEGUNDO ASSUNTO: O Secretário-Executivo esclareceu que a Diretoria havia alertado aos associados através de mensagem eletrônica envida em outubro próximo passado que eles deveriam se articular formando chapas para a eleição da nova diretoria a ser realizada durante a Assembléia Geral da ABRAPEC. Em virtude disto estava abrindo um prazo de 15 minutos para a inscrição das chapas concorrentes. Tais chapas deveriam indicar um Tesoureiro. Esclareceu ainda que, passados 20 dias, a contar desta data, se 2/3 (dois terços) dos associados quites não se manifestassem seu desacordo, as alterações estatutárias aprovadas nesta Assembléia seriam convalidadas e assim como a eleição do Tesoureiro. Esclareceu que enquanto as chapas se inscreviam daria seqüência à pauta da Assembléia. TERCEIRO ASSUNTO: O Secretário-executivo aprovou o seguinte relatório financeiro provisório: Número de associados da ABRAPEC, apurado até a noite de quarta-feira: 529 (quinhentos e vinte e nove) associados. Número de associados em dia com as suas contribuições: 292 (duzentos e noventa e dois) associados. Receitas auferidas pela durante a atual gestão: 1 - Anuidades: R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos Reais); 2- Taxas de Inscrição no V ENPEC: R$96.450,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinqüenta Reais); 3 - Receitas diversas: R$1.433,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e três Reais); 4 - Auxílio para a realização do V ENPEC, concedido pela Capes: R$19.000,00 (dezenove mil Reais); 5 - Auxílio para a realização do V ENPEC, concedido pelo CNPq: R$10.000,00(dez mil Reais), totalizando uma receita de R$141.483,00 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três Reais). Por outro lado, as despesas já realizadas e os compromissos assumidos para a realização do V ENPEC são as seguintes: 1 - despesas já realizadas e quitadas: R$92.728,00(noventa e dois mil, setecentos e vinte e oito Reais); 2 - Despesas contratadas e mas ainda não quitadas: R$25.000,00(vinte e cinco mil Reais); 3 - Reserva para fechamento do V ENPEC e providências finais para transferir a ABRAPEC para a nova Diretoria: R$10.000,00(dez mil Reais); totalizando despesas de R$125.728,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e oito Reais). Assim, o saldo provável a ser transferido para a nova diretoria será de R$ 15.755,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta e cinco Reais). O Dr. Roberto Nardi tomou a palavra e prestou amplos esclarecimentos sobre as providências para registrar e oficializar a ABRAPEC como uma organização dotada de personalidade jurídica. Esclareceu que todas as despesas feitas estão documentadas com notas e recibos idôneos, mas que o acúmulo de serviço ainda não permitira a contratação de um contador para organizar a contabilidade da ABRAPEC, razão pela qual o financeiro apresentado é provisório. Assumiu o compromisso de passar a sociedade para a nova diretoria com os livros todos organizados. Esclareceu que dos cinco volumes da Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (RBPEC), quatro já haviam sido publicados em papel e que o quinto seria publicado até abril de 2006, já estando reservado os recursos para isso. Em seguida o Secretário-Executivo relatou durante a Reunião da Diretoria, realizada na noite de terça-feira, dia 29 de novembro, o Dr. Marco Antônio Moreira apresentou um relatório financeiro sobre os custos de edição dos 5 volumes da RBPEC, relativos ao período de 2001 a 2005. Ele conseguiu auxílio do IFUFRGS e do Mestrado Profissional em Ensino de Física do IFUFRGS e utilizou sobras de caixa do IV ENPEC e de outras contribuições diversas, totalizando R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos Reais) que foram suficientes para garantir a impressão dos quatro primeiros volumes da RBPEC. Relatou que ainda havia um pequeno saldo a ser pago pela Diretoria e as despesas para a impressão do 5 volume, relativo a 2005, o que totalizava R$7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais). A Diretoria da ABRAPEC autorizou as despesas e reservou R$9.000,00 (nove mil Reais), a serem repassados ao Dr. Marco Antônio Moreira para quitar as despesas já realizadas, imprimir o volume 5 da RBPEC e despachá-lo por via postal, em abril de 2006, para os associados que estiverem quites com a anuidade de 2006 até 31 de março de 2006. O Dr. Roberto Nardi, retomou palavra e registrou agradecimentos públicos ao Dr. Moreira e ao IFUFRGS pelo apoio à Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências. Não houve manifestações sobre esse tópico. QUARTO ASSUNTO: O Secretário-Executivo apresentou a proposta de se alterar o valor da anuidade da ABRAPEC para R$100,00 (cem Reais), justificando o valor como sendo necessário para se garantir a publicação da RBPEC em edição impressa e o funcionamento normal da Diretoria e de uma secretaria. Iniciando a discussão, a Dra. Edenia, da UFRPE e Secretária-Executiva Adjunta da ABRAPEC, propôs diferenciar os valores das anuidades para os alunos de pós-graduação. O Dr. Nardi, da UNESP e Presidente da ABRAPEC, apoiou a diferenciação das anuidades dos associados pesquisadores e estudantes de pós-graduação. O Dr. José Luis, da UFBA, manifestou-se em contrário, argumentos que todos os associados são iguais, mas admitindo a diferenciação do valor da taxa de inscrição no ENPEC. O Dr. Demétrio Delizoicov, da UFSC, sugeriu diferenciar a anuidade para os estudantes bolsistas e para os estudantes desempregados. O Secretário-Executivo admitiu concordar com a diferenciação da anuidade para os associados estudantes de pós-graduação, sugerindo um valor de R$50,00 (cinqüenta reais), mas sem o direito a cópia impressa da RBPEC. O Dr. Eduardo Terrazan, da UFSM, lembrou que todas as sociedades científicas diferenciam as anuidades para os associados que são estudantes de graduação, mas que algumas, como a SBF consideram estudantes de pós-graduação e pesquisdares como associados com o mesmo status. A Dra. Sumi, da USP, manisfestou-se favorável à diferenciação do valor da anuidade para os estudantes e sugeriu a necessidade da existência de mecanismos de cobrança mais eficazes e desvinculados do ENPEC. O Secretário Executivo comunicou à Assembléia que considerava o prazo de inscrição de chapas para a a eleição da Diretoria encerrado. O Dr. Delizoicov, da UFSC, arguementou que associado estudante é diferente de associado professor e propôs um abono para bolsistas, bolsistas desempregados e Professores de ensino médio. A Dra. Maria José, da UNICAMP, apoiou a proposta do Dr. Delizoicov de abono para todos os bolsistas. O Dr. Oto Borges, Secretário-Executivo, propôs a anuidade de R$100,00 (cem reais) para pesquisadores e de R$50,00 (cinqüenta reais) para estudantes, mas sem direito à revista. O Dr. Nilson, da UTFPR, apoiou essa proposta e sugeriu conferir no Lattes o status do associado, se professor ou estudante. A Dra. Miranda da UFRJ argumentou ser difícil o controle dos associados que são estudantes de pós-graduação e que estão desempregados. Propôs a anuidade de R$100,00 (cem reais) para todos os associados já formados na graduação e uma redução neste valor para os que são estudantes de graduação. O Dr. Cristiano, da USP, questionou se a ABRAPEC manterá o acesso a RBPEC online gratuito. Isso poderia reduzir a tiragem impressa da revista, seus custos de produção e a anuidade. O Dr. Terrazan, da UFSM, sugeriu diferenciar a anuidade segundo a forma de acesso à revista RBPEC, se impressa, se em CD-ROM ou apenas online. O Secretário-Executivo argumentou que a ABRAPEC ainda é muito pequena para conseguir fazer tal diferenciação. A Profa. Elizabeth, da UFBA, propôs o desconto nas anuidades para os professores de ensino médio. A Dra. Silvia Trivelato, da USP, se manifestou contrária à diferenciação entre os associados, e propôs uma anuidade de R$75,00 (setenta e cinco reais). A Dra. Sandra Selles, da UFF, apoiou a proposta de anuidade única para todos os associados. O Prof. Robervei do CEFET-Go sugeriu que a Assembléia discutia dois temas: reajuste de anuidade e categorias de Associados. O Dr. Jorge Mejid, da UNICAMP, sugeriu abolir a edição impressa da RBPEC. A Dra. Jesuína Pacca, da USP, sugeriu que a revista RBPEC fosse disponibilizada em CD_ROM e não apenas online. O Dr. Arnaldo Vaz questionou o que estava incluso no orçamento da revista. O Secretário-Executivo esclareceu que estavam incluídos os custos de gráfica, funcionários e serviços e que o orçamento relatado pelo Dr. Marco Antônio Moreira era muito baixo e só seria exeqüível em gráficas de instituições públicas de ensino. O Secretário-Executivo considerou que havia três propostas a serem votadas e nesta ordem: 1 - manter a revista apenas online X disponibilizá-la em CD-ROM; 2 - Estabelecer anuidades diferenciadas segundo o status do associado e 3 - manter o valor da anuidade única para todos os associados. O Dr. Charbel, da UFBA, propôs que quanto a RBPEC havia duas alternativas, manter a revista online e fazer a edição em CD-ROM ou fazer a ediçÃo impressa em papel. O Dr. Nilson, da UTFPR, propõe que se vote preliminarmente a alternativa, editar em papel versus não editar em papel. Após apupos da platéia, retira a proposta. O Dr. Cristiano, da USP, faz considerações sobre os custos de produção de CD-ROM versus edição impressa. O Secretário-Executivo esclarece que devido à estrutura de custos, baixar a tiragem não garante baixar o orçamento global da edição. E novamente alerta para o fato de que a ABRAPEC é muito pequena, em termos de associados para ter dois processos de edição da sua revista. A Dra. Nadir, da UFSC, sugere que a RBPEC seja apenas mantida online em formato para "download" compatível com gravação em CD-ROM. O Dr. Frederico, da UFSC pede esclarecimentos sobre os custos e sugere que a RBPEC seja editada em 1 CD-ROM anual. O Secretário executivo alerta para a polarização em torno dos custos da revista e que a ABRAPEC tem funcionamento irregular por razões de custo e orçamento. Propõe retirar a sua proposta de R$100,00, mas ante a reação de diversos associados presentes, decidiu mantê-la. O Dr. Arnaldo Vaz interviu para reforçar a necessidade de se pensar na ABRAPEC como uma associação com responsabilidades financeiras, na existência de custos ocultos no funcionamento anterior da associação e que deverão surgir agora que a ABRAPEC está completamente organizada e legalizada e lembra que o acesso ao meio impresso ainda é mais democrático do que o acesso ao meio digital. O Dr. Cristiano, da USP, apóia a preocupação com a democratização e sugere a edição em CD - Rom apenas para as bibliotecas. O Dr. Alberto Villani, da USP, propõe manter a revista online e um CD-ROM anual, mas não editar a RBPEC em papel. A Dra. Nadir, da UFSC, propõe que não se vote sobre a revista agora. A nova diretoria deveria fazer um orçamento mais realistas e submeter a votação posterior. Propõe votar apenas a nova anuidade. O Dr. Arno, da ULBRA, propõe votar a anuidade apenas e alerta para que o aumento de preço não implicará em orçamento maior, pois a inadimplência pode crescer. O Dr. Mortimer, da UFMG, apóia a idéia de não votar sobre o formato da Revista e manifesta-se favorável a uma anuidade de R$100,00. O Dr. Terrazan, da UFSM, manifesta-se apoiando a não deliberação sobre o formato da revista e argumenta que uma associação precisa ter um orçamento compatível com seu funcionamento e objetivos. Exemplifica com a necessidade de formar um fundo para prover uma sede fixa para a ABRAPEC em alguns anos. Manifesta-se favorável a uma anuidade de R$100,00. Sugere delegar a nova diretoria a fixação de um valor de anuidade para sócio aspirante. O Secretário-Executivo propõe à Assembléia encaminhar apenas a votação da proposta do novo valor da anuidade. A Dra. Sílvia, da USP, retira a proposta de R$75,00; mas a Dra. Deise, da UFRJ, tomou a palavra e manteve a proposta. Vários membros da Assembléia se manifestam a fica definido que seriam colocadas em votação dois temas: o novo valor da anuidade e um princípio relativo à anuidade para estudantes e professores de ensino médio. Em relação à anuidade foram colocadas em votação duas propostas: a primeira de elevar o valor para R$100,00 (cem Reais) e a segunda de elevar o valor para R$75,00 (setenta e cinco Reais). A não aprovação da primeira proposta significaria a aprovação da segunda. Colocada em votação a primeira proposta, de elevar a anuidade para R$100,00 (cem Reais), pelo método de contraste, ela foi aprovada por ampla maioria. Em seguida colocou-se em votação o princípio de que a ABRAPEC deve envidar esforços para favorecer o acesso de estudantes e professores do ensino médio a seu quadro de associados, a seus serviços e seus produtos. A proposta foi aprovada por unanimidade. QUINTO ASSUNTO: O Secretário-Executivo informou à Assembléia que apenas uma chapa havia se inscrito para a Diretoria, inscrevendo ao mesmo tempo uma chapa para o Conselho Fiscal. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Eduardo Mortimer, que encabeçava a chapa, para que ele pudesse expor os planos da nova Diretoria. O Dr. Mortimer, fez uma ampla exposição dos propósitos da nova Diretoria. Retomando a palavra o Secretário-Executivo propôs que a eleição se daria por aclamação. Propôs que os membros do Conselho Fiscal a serem eleitos para um mandato de quatro anos fossem os dois primeiros membros titulares e o primeiro suplente, na ordem em que foram apresentados pelo Dr. Mortimer à Assembléia. Ambas as propostas foram aprovadas. Procedendo a eleição a nova Diretoria foi eleita por unanimidade, para mandatos a iniciar-se em 02 de janeiro de 2006, ficando assim constituída: Dr. Eduardo Fleury Mortimer, Presidente, para um mandato de quatro anos; Dra. Martha Marandino, Vice-Presidente, para um mandato de dois anos; Dr. José de Pinho Alves Filho, Secretário-Executivo, para um mandato de quatro anos; Dr. Charbel Niño El-Hani, Secretário-executivo Adjunto, para um mandato de dois anos; Dra. Silvia Nogueira Chaves, Dr. Orlando Gomes Aguiar Júnior, Tesoureiro, para um mandato de quatro anos; Dra. Silvia Chaves, Representante da Região Norte, para um mandato de quatro anos; Dr. Ciclamio Leite Barreto, Representante da Região Nordeste, para um mandato de dois anos; Dra. Célia Maria Soares Gomes de Sousa, Representante da Região Centro-Oeste, para um mandato de quatro anos; Dr. Roberto Nardi, Representante da Região Sudeste, para um mandato de quatro anos; Dr. José André Angotti, Representante da Região Sul, para um mandato de dois anos. Para o Conselho fiscal, foram eleitos para um mandato de quatro anos, a iniciar-se em 02 de janeiro de 2006, a Dra. Ana Maria Pessoa de Carvalho, da USP, e o Dr. Demétrio Delizoicov, da UFSC, como membros titulares e o Dr. Alberto Villani, da USP como suplente. Foram ainda eleitos para o Conselho fiscal, com mandato de dois, a iniciar-se em 02 de janeiro de 2006, o Dr. Marco Antônio Moreira, da UFRGS, como titular e o Dr. Otávio Aloísio Maldaner, da UNIJUI, como suplente. SEXTO ASSUNTO: Abrindo o debate sobre a avaliação do V ENPEC, a Dra. Deise, da UFRJ, pediu a palavra e propôs inicialmente uma salva de palmas para a Comissão Organizadora pelo esforço que garantiu a realização do encontro. Em seguida, manifestou-se sobre a época da realização do ENPEC, sugerindo que o final de novembro é uma época de muito trabalho nas escolas e que a Diretoria avalie um novo período de realização do ENPEC. O Dr. Roberto Nardi, presidente da ABRAPEC, assumiu a palavra e discursou fazendo avaliação positiva da V ENPEC, e terminando com agradecimento às instituições e empresas que contribuíram para a realização do V ENPEC. Em particular, ele agradeceu à Faculdade de Ciências da UNESP, campus BAURU, à CAPES e ao CNPq. Agradeceu ainda a colaboração da Diretoria, da Comissão organizadora e em especial, aos mestrandos e doutorandos do Programa de Educação em Ciências da UNESP que compuseram a Comissão Organizadora Local e sem a qual o V ENPEC não teria se realizado. Propôs uma salva de palmas para eles. SÉTIMO ASSUNTO: O Secretário-Executivo consultou a Assembléia sobre a existência de moções e propostas dos associados. Tomou a palavra a Dra. Sandra Seles, da UFF, que propôs um voto de Louvor à Diretoria da ABRAPEC pela regularização da Associação, destacando especialmente o papel desempenhado pelo Dr. Roberto Nardi, presidente da ABRAPEC relativo à tal processo. A agradeceu o legado deixado pela atual Diretoria da ABRAPEC à Nova Diretoria. O Dr. Charbel, da UFBA propôs que a ABRAPEC procure se inserir nas discussões sobre o CONEP e os CEPEs, organismos que regulam as questões éticas na pesquisa envolvendo seres humanos. A proposta foi a aprovada sem manifestações em contrário. A Profa. Maricilda, da UEPA, propôs que a ABRAPEC procure realizar os ENPEC também nas regiões Norte e Nordeste, pois isso poderia contribuir para o desenvolvimento da pesquisa sobre educação em ciências nestas regiões. O Dr. Arno, da ULBRA, solicitou que se registrasse na ata da Assembléia a sua proposta de inclusão da Matemática como uma das áreas a que se refere o termo ciências na denominação da ABRAPEC. Sua solicitação foi acatada. Em seguida passou-se a fase de avisos e comunicações. A Dra. Deise, da UFRJ, e Secretária de ensino da Sociedade Brasileira de Física deu ciência aos associados da ABRAPEC da manifestação da SBF apoiando a criação da área de Ensino em Ciências no CNPq e a manutenção da atual área 46 na CAPES. O Dr. Roberto Nardi informou sobre a posição da ABRAPEC apoiando a ciração da área de Ensino de ciências no CNPq. Fizeram uso da palavra para avisos sobre a realização de encontros diversos as Dras Martha Marandino, da USP, Deise Vianna, da UFRJ e Irinéia Baptista da UEL. O Secretário-Executivo tomou a palavra, agradeceu a paciência e colaboração dos associados presentes e declarou encerrada a Quinta Assembléia Ordinária da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências. Lista de Presença: Assinaram a lista de presença na Assembléia Ordinária da ABRAPEC, cujos originais estão guardados na Secretaria da ABRAPEC, os seguintes associados: Abdalla Anotinos Hayed Elias, Alessandra Fernandes Bizerra, Alberto Villani, Ciclamio L.. Barreto, Chistiane Gioppo Marques, Antônio Tarciso Borges, Adelson Fernandes Moreira, Alice Helena Campos Pierson, Ana Maria De Andrade Caldeira, Ana Maria Senac Figueroa, Arnaldo De Moura Vaz, Arno Bayer, Awdry Feisser Miquelin, Carmen Fernandez, Célia Maria Soares Gomes De Sousa, Charbel Niño El-Hani, Cristiano Rodrigues De Mattos, Daisi Teresinha Chapani, Daisy De Brito Rezende, Daniel Iria Machado, Daniela Lopes Scarpa, Deise Miranda Vianna, Demétrio Delizoicov, Clarice Sumi Kawasaki, Deisi Sangoi Freitas, Edilson Duarte Dos Santos, Edson Cardia, Edson Schroeder, Eduardo Adolfo Terrazzan, Eduardo Fleury Mortimer, Edenia Maria R. Amaral, Eliane Brígida Morais Falcão, Eliane Maria De Oliveira Araman, Elias Gonçalves, Elisabeth Barolli, Evelyse Lemos Borges, Fabiana Aparecida De Carvalho, Fábio Licatti, Francimar Martins Teixeira, Frederico Firmo De Souza Cruz, Geraldo José Da Silva, Geraldo Wellington Rocha Fernandes, Grasiela De Luca Casagrande, Heloisa Flora Brasil Nóbrega Bastos, Inés Prieto Schmidt Sauerwein, Irene Carniatto De Oliveira, Irinéa De Lourdes Batista, Isabel Cristina De Castro Monteiro, Isabel Martins, Isabela Cabral Félix De Sousa, Ivani Teresinha Lawall, Jesuina Lopes De Almeida Pac Ca, João Batista Siqueira Harres, Jorge Megid Neto, José André Peres Angotti, Jose De Pinho Alves Filho, José Luis De Paula Barros Silva, José Roberto Da Silva, Josimeire Meneses Júlio, Juliana Da Silva, Júlio César Castilho Razera, Lenice Heloísa De Arruda Silva, Lenir Basso Zanon, Leonir Lorenzetti, Luciane Hiromi Akahoshi, Marcelo Giordan Santos, Márcia Aparecida De Jesus, Marcia Regina Carletto, Márcia Serra Ferreira, Marcos Pires Leodoro, Marcus p. Soares, Maria Aparecida Rodrigues, Maria De Fátima Marcelos, Maria Delourdes Maciel, Maria Eunice Ribeiro Marcondes, Maria José Pereira Monteiro De Almeida, Maria Natalina Mendes Freitas, Maria Inês Martins, Marianina Impagliazzo, Maricilda Nazaré Raposo De Barros, Marília Paixão Linhares, Marinez Meneghello Passos, Maristela Gonçalves Giassi, Martha Marandino, Maurício Compiani, Milton Antonio Auth, Murilo Cruz Leal, Nádia Alves Grandini, Naldelice Maria Da Rocha Sedovin, Nadir Castilho Delizoicov, Neide Maria Michellan Kiouranis, Nelson Rui Ribas Bejarano, Nilson Marcos Dias Garcia, Otavio Aloisio Maldaner, Oto Borges, Paulo De Faria Borges, Paulo Marcelo Marini Teixeira, Paulo Rogério Miranda Correia, Rejane Aurora Mion, Roberto Nardi, Rochele De Quadros Loguercio, Rodrigo Venturoso Mendes Da Silveira, Ronaldo Luiz Nagem, Roque Moraes, Rosália Maria Ribeiro De Aragão, Rosária Da Silva Justi, Ruberley Rodrigues De Souza, Sandra Lucia Escovedo Selles, Sérgio Camargo, Sergio De Mello Arruda, Shirley Takeco Gobara, Silmara Sartoreto De Oliveira, Silvia Eugênia Do Amaral, Sílvia Luzia Frateschi Trivelato, Silvia Nogueira Chaves, Sonia Krapas Teixeira, Sonia Maria Silva Correa De Souza Cruz, Sonia Salem, Sônia Peduzzi, Sylvia Regina Pedrosa Maestrelli, Tania Goldbach, Tatiana Comiotto Menestrina, Telma De Mello Frutuoso, Terezinha De Fatima Pinheiro, Terezinha Valim Oliver Gonçalves, Vera Helena Ferraz De Siqueira, Vera Lucia Bahl De Oliveira, Vivian Leyser Da Rosa, Viviane Souza Galvão, Zélia Maria Soares Jófili. Nada mais havendo a tratar foi por mim, Oto Neri Borges, Secretário-Executivo, lavrada e assinada a presente. Bauru, 02 de dezembro de 2005.