1. Identificação do controlador e escopo
A Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC é a controladora dos dados pessoais tratados no site institucional, na área de associados, nos portais de eventos, nos anais e nos demais serviços digitais sob sua responsabilidade.
– Razão social completa: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PESQUISA EM EDUCACAO EM CIENCIAS
– CNPJ: 07.468.904/0001-95
– Endereço: AVENIDA ENGNHEIRO LUIZ EDMUNDO COUBE VARGEM LIMPA, Bauru – SP CEP: 17033360
– E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: secretaria.abrapec@gmail.com
Esta Política se aplica, quando sob gestão da ABRAPEC, aos domínios `abrapec.net`, `acesso.abrapec.net`, `eventos.abrapec.net`, aos microsites de eventos e às páginas de anais.
2. Dados pessoais coletados
Os dados variam de acordo com o serviço utilizado.
2.1. Cadastro e gestão de associados
O formulário de associação pode coletar:
– categoria de filiação e comprovante da categoria;
– nome completo, nacionalidade, gênero, raça, estado ou país de nascimento e data de nascimento;
– CPF ou, para estrangeiros sem CPF, documento de identificação; passaporte, RG e órgão emissor;
– e-mail, senha, telefone e celular;
– endereço residencial: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e país;
– preferência de endereço para correspondência;
– endereço e dados profissionais: CEP, endereço, instituição, CNPJ, sigla, estado da instituição, profissão, cargo, departamento, telefone e fax;
– titulação, ano da última titulação, formação inicial, informação sobre pós-doutorado, Currículo Lattes e grupo de pesquisa;
– informação sobre deficiência e respectiva descrição;
– tipo sanguíneo;
– indicação de como a pessoa conheceu ou por quem foi indicada à ABRAPEC;
– observações enviadas voluntariamente;
– número de associado, categoria, situação cadastral, histórico de alterações e datas de acesso gerados durante a relação associativa.
2.2. Login, conta e recuperação de senha
Para autenticação e gestão de acesso, podem ser tratados:
– e-mail e senha, armazenada de forma protegida por resumo criptográfico;
– identificador da conta, nome, perfil, permissões, categoria e situação cadastral;
– opção de permanecer conectado;
– registros de último acesso;
– e-mail informado na recuperação de senha;
– token de recuperação, endereço IP e identificação do navegador ou dispositivo, para segurança do processo.
2.3. Submissão e avaliação de trabalhos
Os formulários de eventos podem coletar:
– CPF, nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, instituição e categoria da pessoa responsável;
– título do trabalho, linha temática, tipologia e formato de apresentação;
– arquivo sem identificação de autoria e versão final identificada;
– aceite das regras de avaliação cega;
– para cada autor ou coautor: nome, CPF, e-mail, instituição, ordem de autoria e indicação do apresentador;
– código, situação, datas e histórico da submissão;
– pareceres, recomendações, observações e registros de avaliação.
A pessoa responsável pela submissão pode fornecer dados de coautores. Solicita-se também que a pessoa responsável informe os demais titulares sobre o envio e assegure que os dados estão corretos e são pertinentes à participação no trabalho.
2.4. Avaliadores, coordenadores e colaboradores de eventos
Para organizar a avaliação científica e emitir certificados, podem ser tratados CPF, nome, telefone, e-mail, instituição, formação, categoria, linhas temáticas, trabalhos atribuídos, pareceres, recomendações, datas de atuação e dados da conta de acesso.
2.5. Inscrição em eventos e certificados
A inscrição pode utilizar dados já presentes na conta ou na submissão, incluindo CPF, nome, categoria, papel de apresentador ou coautor, trabalho aceito, situação das anuidades, preço, desconto, pagamento e presença ou participação necessária à emissão de certificados.
2.6. Pagamentos
Para anuidades e inscrições, podem ser tratados:
– nome, e-mail e CPF do pagador;
– telefone e, quando disponíveis, CEP, logradouro e número do endereço residencial para validação e prevenção a fraudes;
– categoria, exercício, evento, descrição e valor da cobrança;
– forma de pagamento, número de parcelas, bandeira, situação, datas e identificadores da transação;
– token de pagamento;
– dados necessários à geração e à confirmação de Pix.
No pagamento por cartão, número, validade, nome do titular e código de segurança são informados na interface para gerar o token da transação. A ABRAPEC não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. O tratamento desses dados segue também a política de privacidade do próprio provedor.
2.7. Comunicações e atendimento
Quando o titular entra em contato por e-mail, podem ser tratados nome, endereço de e-mail, conteúdo da mensagem, anexos e outros dados fornecidos voluntariamente.
A ABRAPEC também pode usar nome, e-mail, categoria, situação cadastral e financeira para enviar avisos administrativos, mensagens sobre anuidades, eventos, submissões, avaliações, documentos e outras comunicações relacionadas às suas atividades.
2.8. Publicações e anais
Para divulgação e preservação da produção acadêmica, podem ser publicados nome de autores, instituição, título, resumo, trabalho completo, ordem de autoria e dados bibliográficos. Em páginas de programação, comissões ou palestrantes, também podem ser publicados nome, instituição, biografia, fotografia e atividade realizada, quando aplicável.
2.9. Dados técnicos de navegação
Servidores, sistemas de segurança e provedores de infraestrutura podem registrar endereço IP, data e horário, página solicitada, navegador, sistema operacional, dispositivo, origem da requisição, códigos de resposta e eventos de autenticação. Esses dados são usados para funcionamento, diagnóstico, prevenção a fraudes, segurança e auditoria.
2.10. Consulta e validação por CPF
A plataforma utiliza o CPF para verificar a existência de cadastro e evitar duplicidades. Nos portais de eventos, uma página pública de rastreamento, sem exigência de login, permite consultar pelo CPF os trabalhos aos quais a pessoa está vinculada. O resultado pode apresentar CPF mascarado, código e título do trabalho, situação, papel na autoria, linha temática, tipologia, formato de apresentação, instituição do submetente, datas, observações e nomes da equipe autoral.
A finalidade desse tratamento é permitir que autores, coautores e apresentadores acompanhem suas submissões.
3. Finalidades do tratamento
A ABRAPEC pode tratar dados pessoais para:
– receber, analisar e administrar pedidos de associação;
– verificar identidade, categoria e elegibilidade;
– manter o cadastro e disponibilizar a área do associado;
– gerar, cobrar e controlar anuidades;
– organizar eventos, inscrições, pagamentos e certificados;
– receber, avaliar, acompanhar e publicar trabalhos acadêmicos;
– administrar avaliadores, coordenadores, autores, coautores e palestrantes;
– enviar comunicações administrativas e acadêmicas;
– responder solicitações e prestar suporte;
– produzir relatórios de gestão, registros financeiros e históricos institucionais;
– cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
– prevenir fraudes, proteger contas e manter a segurança dos serviços;
– exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
– preservar e divulgar a memória científica por meio de anais e publicações.
4. Bases legais para o tratamento
Conforme a finalidade e o contexto, a ABRAPEC poderá utilizar as seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
– execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, para associação, inscrições, submissões e pagamentos;
– cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em registros financeiros, fiscais e contábeis;
– exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
– legítimo interesse da ABRAPEC ou de terceiros, para segurança, prevenção a fraudes, comunicações institucionais necessárias e gestão administrativa, após avaliação de necessidade e impacto sobre os direitos do titular;
– consentimento, quando essa for a hipótese adequada, de forma livre, informada e inequívoca;
– hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD para dados pessoais sensíveis.
5. Compartilhamento com terceiros
A ABRAPEC pode compartilhar dados apenas na medida necessária com operadores e terceiros relacionados à prestação dos serviços, incluindo:
– Processamento de pagamentos por cartão e Pix, prevenção a fraudes, confirmação e conciliação de transações, com envio dos dados de pagamento, identificação, contato e endereço descritos nesta Política quando necessários;
– Consulta de endereço a partir do CEP informado no cadastro;
– Envio de e-mails administrativos e transacionais, conforme o serviço que estiver configurado;
– Provedores de hospedagem e banco de dados, incluindo a infraestrutura documentada na Hostinger: armazenamento, processamento, segurança e disponibilidade dos sistemas;
– Carregamento de imagens e ativos técnicos, com possível recebimento de IP, navegador e página de origem;
– Bibliotecas e redes de entrega de conteúdo: fornecimento de componentes visuais e scripts, com possível tratamento de dados técnicos de acesso;
– Autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
– Prestadores de contabilidade, assessoria jurídica, suporte técnico e organização de eventos: quando contratados e sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
A ABRAPEC não comercializa dados pessoais.
6. Tecnologias de armazenamento
6.1. Plataforma principal
– token de acesso e informações básicas da conta;
– perfil e situação do associado, que podem incluir nome, CPF e número de associado;
– perfil ativo no sistema;
– preferência de permanecer conectado;
– avisos já visualizados ou dispensados;
– liberação de acesso a eventos;
– histórico local de relatórios administrativos.
7. Retenção e eliminação dos dados
A retenção deve ser limitada ao período necessário para cumprir as finalidades informadas, respeitar obrigações legais, preservar direitos e manter registros acadêmicos ou institucionais legítimos. Não foram identificadas rotinas automáticas abrangentes de descarte ou anonimização para todos os dados da plataforma; os prazos e procedimentos devem ser aprovados e implementados antes da publicação desta Política.
Cadastro e histórico associativo: Durante a relação associativa e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações e exercício de direitos.
Comprovantes de categoria e documentos de identificação: Até a conclusão da validação e pelo período estritamente necessário para auditoria ou defesa de direitos.
Dados financeiros e pagamentos: Pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e civil aplicável.
Submissões, pareceres e inscrições: Durante a organização do evento e pelo período necessário à prestação de contas, certificação e exercício de direitos.
Trabalhos e metadados publicados em anais: Podem ser preservados por prazo indeterminado para memória e comunicação científica, observados os direitos do titular e a integridade do registro acadêmico.
Comunicações e anexos: Pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação das providências.
Logs de segurança e acesso: Pelo período necessário à prevenção de incidentes e auditoria.
Token de recuperação de senha: Validade técnica padrão.
Backups: Ciclo, prazo de retenção e procedimento de eliminação.
Após o término os dados são eliminados ou anonimizados por procedimento aprovado, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência regular a terceiro ou uso exclusivo do controlador com anonimização.
8. Direitos do titular
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
– portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
– informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
– revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível;
– oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
– revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
– petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e órgãos de defesa do consumidor.
Alguns dados podem ser atualizados diretamente na área do associado. Para exercer os demais direitos, envie uma solicitação para secretaria.abrapec@gmail.com, de preferência com o assunto Privacidade/LGPD.
Para proteger o titular, a ABRAPEC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. A resposta observará os prazos legais. Determinados pedidos poderão ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, preservar direitos, proteger terceiros ou resguardar a integridade do registro científico.
9. Segurança da informação
A infraestrutura prevê conexão HTTPS, autenticação de usuários, controle de acesso a áreas protegidas e proteção criptográfica das senhas.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a ABRAPEC adotará as medidas de contenção, investigação, registro e comunicação previstas na LGPD e nas normas da ANPD.
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, institucionais ou tecnológicas. A versão vigente indicará a data de publicação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais adequados.
11. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas para:
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
E-mail: secretaria.abrapec@gmail.com
