Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015
A Frente Nacional pela REVOGAÇÃO das Resoluções 2/2019 e 1/2020 e a imediata
retomada da Resolução 2/2015, em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023,
após análise do cenário imposto pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, com a
consulta de uma nova Minuta de Resolução referente às DCNs para a Formação Inicial de
professores e professoras para a educação básica, considerou:
Denunciar a desconsideração do MEC/CNE com a apresentação da Minuta, em movimento
contrário ao explicitado no Relatório do GT Formação de Professores, criado pelo MEC, que
indicou a revogação da Resolução 02/2019 e a retomada da Resolução 02/2015, posição
unânime das entidades educacionais que compõem a Frente Nacional e o Fórum Nacional
Popular de Educação – FNPE, bem como o recém recomposto Fórum Nacional de Educação
– FNE;
Repudiar a forma anti-dialógica e autoritária que o CNE utiliza apresentar,no último dia 06
de dezembro, uma Minuta de Resolução, desconsiderando todas as tentativas de diálogo,
ao longo do ano de 2023, em atitude não condizente com os princípios democráticos de uma
educação humanizadora, socialmente referenciada e inclusiva. Ao impor um prazo exíguo
para o envio de contribuições, no final do período letivo e durante as férias escolares, em
um arremedo de consulta pública que na realidade apenas simula uma falsa abertura à
participação. Ao desconsiderar os argumentos da comunidade educacional que reivindica a
retomada da Resolução 02/2015, o CNE reforça o entendimento que há forças contrárias ao
interesse coletivo apresentado até aqui, levando compreender que há atendimento aos
interesses das fundações privadas e entidades empresariais que marcam assento junto ao
MEC, e não representam o campo educacional, os anseios, e as conquistas históricas
materializadas no texto da Resolução 02/2015;
Contraditar a minuta, pois ao tentar fundir as duas resoluções, que expressam princípios e
diretrizes divergentes e inconciliáveis, só expressou o interesse implícito de reforçar o viés
pragmático imposto pela contrarreforma da BNC-Formação, segundo o mesmo ideário
fundado em competências e habilidades, do novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), que atenta diretamente à formação dos filhos da classe trabalhadora, em
cumprimento a uma agenda que atenda ao projeto do capital para a educação brasileira,
sitiando a formação básica, inicial e continuada e reduzindo sua qualidade.
Face a este cenário, este coletivo – criado em 30 de março deste ano e composto por 40
entidades – que há cerca de 9 meses vem buscando o diálogo com o CNE, considera
inaceitáveis as proposições da Minuta apresentada de forma unilateral, e NÃO responderá
à consulta por entender a incompatibilidade do seu texto com a proposta defendida pela
Frente – qual seja, retomar a Resolução CNE/CP 02/2015. O texto proposto na Minuta do
CNE apresenta uma visão fragmentária e reacionária, que insiste em não contemplar: a
necessária articulação entre formação inicial e continuada, a valorização dos profissionais
da educação do magistério, condições dignas para o exercício do trabalho docente, plano
de carreira e piso salarial, e a valorização das licenciaturas, e representa a continuidade do
desmonte das políticas de formação de professores e os ataques à categoria do Magistério
e às instituições formadoras impetrados de forma autoritária nos últimos seis anos.
Orientamos, ainda, a necessidade de articular outras frentes de resistência no campo
progressista e para tal é necessário convocar as bases para mobilizar parlamentares para
somar nosso enfrentamento e centrar esforços para intensa mobilização na CONAE contra
os avanços do ideário empresarial privatista na educação pública e pela retomada da Res.
nº 02/2015.
REPÚDIO À MINUTA DE RESOLUÇÃO MAIS UMA VEZ IMPOSTA SEM DIÁLOGO!
PELA RETOMADA DA RESOLUÇÃO CNE/CP nº 02/2015 JÁ!
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20 de dezembro de 2023
Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação e pela Retomada da Res. 02/2015
MONAPE – Movimento Nacional pela defesa da formação de professores/as no curso de Pedagogia
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANDIPE – Associação Nacional de Didática e Prática de Ensino
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
ANPUH Brasil – Associação Nacional de História
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNDCH – Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ExNEPe – Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
FAEB – Federação de Arte/Educadores do Brasil
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FONEC – Fórum Nacional de Educação no Campo
FORPARFOR – Fórum dos coordenadores institucionais do PARFOR
FORPIBID – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do PIBID e Residência Pedagógica
Fórum Renova ANDES – Movimento nacional
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação
Fóruns EJA do Brasil
PROIFES – Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de IFES e de EBTT
REDE ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente
RePPed – Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia
SBEC – Sociedade Brasileira de Educação Comparada
SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
SINASEFE – Sindicato Nacional das/os Servidoras/es Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
UNE – União Nacional dos Estudantes
Para mais informações: NOTA Frente Nacional 20 dezembro2023
